PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Nota.
1.- Na presente Seção, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso.
Capítulo 16
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos,
de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2, 3 ou da posição 05.04.
2.- As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20% em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos.
Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 19.02, nem às preparações das posições 21.03 ou 21.04.
Notas de Subposições.
1.- Para os efeitos da subposição 1602.10, consideram-se preparações homogeneizadas as preparações de carne, miudezas ou sangue, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne ou de miudezas. A subposição 1602.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 16.02.
2.- Os peixes e crustáceos designados nas subposições das posições 16.04 ou 16.05 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
1601.00.00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.
0
16.02
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.
1602.10.00
-Preparações homogeneizadas
0
1602.20.00
-De fígados de quaisquer animais
0
1602.3
-De aves da posição 01.05:
1602.31.00
--De peruas ou de perus
0
1602.32.00
--De galos ou de galinhas
0
1602.39.00
--Outras
0
1602.4
-Da espécie suína:
1602.41.00
--Pernas e respectivos pedaços
0
1602.42.00
--Pás e respectivos pedaços
0
1602.49.00
--Outras, incluídas as misturas
0
1602.50.00
-Da espécie bovina
0
1602.90.00
-Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais
0
1603.00.00
Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
0
16.04
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
1604.1
-Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
1604.11.00
--Salmões
5
1604.12.00
--Arenques
5
1604.13
--Sardinhas, sardinelas e espadilhas
1604.13.10
Sardinhas
0
1604.13.90
Outros
0
1604.14
--Atuns, bonitos-listrados e bonitos-cachorros (Sarda spp.)
1604.14.10
Atuns
0
1604.14.20
Bonitos-listrados
0
1604.14.30
Bonitos-cachorros
0
1604.15.00
--Cavalas e cavalinhas
0
1604.16.00
--Anchovas
0
1604.19.00
--Outros
0
1604.20
-Outras preparações e conservas de peixes
1604.20.10
De atuns
0
1604.20.20
De bonitos-listrados
0
1604.20.30
De sardinhas, de sardinelas ou de espadilhas
0
1604.20.90
Outras
0
1604.30.00
-Caviar e seus sucedâneos
5
16.05
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
1605.10.00
-Caranguejos
0
1605.20.00
-Camarões
0
1605.30.00
-Lavagantes (“homards”)
0
1605.40.00
-Outros crustáceos
0
1605.90.00
-Outros
0
Capítulo 17
Açúcares e produtos de confeitaria
Nota.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos de confeitaria contendo cacau (posição 18.06);
b) os açúcares quimicamente puros (exceto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)) e os outros produtos da posição 29.40;
c) os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
Nota de Subposições.
1.- Na acepção das subposições 1701.11 e 1701.12, considera-se açúcar em bruto o açúcar contendo, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponda a uma leitura no polarímetro inferior a 99,5°.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (17-1) Nos termos do disposto na alínea "b" do §2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no Código 1704.90.10, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
17.01
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
1701.1
-Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes:
1701.11.00
--De cana
5
1701.12.00
--De beterraba
5
1701.9
-Outros:
1701.91.00
--Adicionados de aromatizantes ou de corantes
5
1701.99.00
--Outros
5
Ex 01 - Sacarose quimicamente pura
0
17.02
Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
1702.1
-Lactose e xarope de lactose:
1702.11.00
--Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
0
1702.19.00
--Outros
0
1702.20.00
-Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
0
1702.30
-Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose (levulose) ou contendo, em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose (levulose)
1702.30.1
Glicose
1702.30.11
Quimicamente pura
0
1702.30.19
Outras
5
1702.30.20
Xarope de glicose
0
1702.40
-Glicose e xarope de glicose, contendo, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20% e inferior a 50%, com exceção do açúcar invertido
1702.40.10
Glicose
0
1702.40.20
Xarope de glicose
0
1702.50.00
-Frutose (levulose) quimicamente pura
0
1702.60
-Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50%, com exceção do açúcar invertido
1702.60.10
Frutose (levulose)
0
1702.60.20
Xarope de frutose (levulose)
0
1702.90.00
-Outros, incluído o açúcar invertido, e os outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose)
5
17.03
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar.
1703.10.00
-Melaços de cana
5
1703.90.00
-Outros
5
17.04
Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco).
1704.10.00
-Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
5
1704.90
-Outros
1704.90.10
Chocolate branco
5
1704.90.20
Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes
5
1704.90.90
Outros
5
Capítulo 18
Cacau e suas preparações
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 04.03, 19.01, 19.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04.
2.- A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria contendo cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias contendo cacau.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (18-1) Nos termos do disposto na alínea "b" do §2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto "Ex - 01"), acondicionados em embalagens para consumo inferior a dois quilogramas, ficam sujeitas ao imposto de doze centavos por quilograma do produto.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
1801.00.00
Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.
NT
Ex 01 - Torrado
0
1802.00.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
NT
18.03
Pasta de cacau, mesmo desengordurada.
1803.10.00
-Não desengordurada
0
1803.20.00
-Total ou parcialmente desengordurada
0
1804.00.00
Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
0
1805.00.00
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
0
18.06
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau.
1806.10.00
-Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0
1806.20.00
-Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg
0
1806.3
-Outros, em tabletes, barras e paus:
1806.31
--Recheados
1806.31.10
Chocolate
5
1806.31.20
Outras preparações
5
1806.32
--Não recheados
1806.32.10
Chocolate
5
1806.32.20
Outras preparações
5
1806.90.00
-Outros
5
Ex 01 - Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos, destinados à mistura com água ou leite
0
Capítulo 19
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos,
féculas ou leite; produtos de pastelaria
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) com exclusão dos produtos recheados da posição 19.02, as preparações alimentícias contendo mais de 20%, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) os produtos à base de farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação de animais (posição 23.09);
c) os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
2.- Para os fins da posição 19.01, entendem-se por:
a) grumos, os grumos de cereais do Capítulo 11;
b) farinhas e sêmolas:
1) as farinhas e sêmolas de cereais do Capítulo 11;
2) as farinhas, sêmolas e pós, de origem vegetal, de qualquer Capítulo, exceto as farinhas, sêmolas e pós, de produtos hortícolas secos (posição 07.12), de batata (posição 11.05) ou de legumes de vagem secos (posição 11.06).
3.- A posição 19.04 não abrange as preparações contendo mais de 6%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, nem as revestidas de chocolate ou de outras preparações alimentícias contendo cacau, da posição 18.06 (posição 18.06).
4.- Na acepção da posição 19.04, a expressão preparados de outro modo significa que os cereais sofreram tratamento ou preparo mais adiantados do que os previstos nas posições ou nas Notas dos Capítulos 10 e 11.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
19.01
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, não contendo cacau ou contendo menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
1901.10
-Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho
1901.10.10
Leite modificado
0
1901.10.20
Farinha láctea
0
1901.10.30
À base de farinha, grumos, sêmola ou amido
0
1901.10.90
Outras
0
1901.20.00
-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05
0
Ex 01 – Pré-misturas próprias para fabricação de pão do tipo comum
0
1901.90
-Outros
1901.90.10
Extrato de malte
0
1901.90.20
Doce de leite
0
1901.90.90
Outros
0
19.02
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.
1902.1
-Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902.11.00
--Contendo ovos
0
1902.19.00
--Outras
0
1902.20.00
-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
0
1902.30.00
-Outras massas alimentícias
0
1902.40.00
-Cuscuz
0
1903.00.00
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
0
19.04
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (“corn flakes”)); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições.
1904.10.00
-Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação
0
1904.20.00
-Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
0
1904.30.00
-Trigo burgol (“bulgur”)
0
1904.90.00
-Outros
0
19.05
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
1905.10.00
-Pão denominado "knäckebrot"
0
1905.20
-Pão de especiarias
1905.20.10
Panetone
0
1905.20.90
Outros
0
1905.3
-Bolachas e biscoitos, doces (adicionados de edulcorante); "waffles" e "wafers":
1905.31.00
--Bolachas e biscoitos, doces (adicionados de edulcorante)
0
1905.32.00
--"Waffles" e "wafers"
0
1905.40.00
-Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
0
1905.90
-Outros
1905.90.10
Pão de forma
0
1905.90.20
Bolachas
0
1905.90.90
Outros
0
Ex 01 –Pão do tipo comum
0
Capítulo 20
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou
de outras partes de plantas
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;
b) as preparações alimentícias contendo mais de 20%, em peso, de enchidos, carnes, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
c) os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos e outros produtos da posição 19.05;
d) as preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da posição 21.04.
2.- Não se incluem nas posições 20.07 e 20.08 as geléias e pastas de frutas, as amêndoas confeitadas e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 17.04), nem os produtos de chocolate (posição 18.06).
3.- Incluem-se nas posições 20.01, 20.04 e 20.05, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 11.05 ou 11.06 (exceto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1a).
4.- O suco de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou superior a 7% está incluído na posição 20.02.
5.- Para os fins da posição 20.07, a expressão obtidos por cozimento significa obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácuo parcial para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios.
6.- Na acepção da posição 20.09, consideram-se sucos não fermentados, sem adição de álcool, os sucos cujo teor alcoólico, em volume (ver Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5% vol.
Notas de Subposições.
1.- Na acepção da subposição 2005.10, consideram-se produtos hortícolas homogeneizados, as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 2005.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.05.
2.- Na acepção da subposição 2007.10, consideram-se preparações homogeneizadas as preparações de frutas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de frutas. A subposição 2007.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.07.
3.- Na acepção das subposições 2009.12, 2009.21, 2009.31, 2009.41, 2009.61 e 2009.71, a expressão valor Brix significa graus Brix lidos diretamente na escala de um hidrômetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor percentual de sacarose, medido em um refratômetro, à temperatura de 20oC ou corrigido para a temperatura de 20oC, se a medida for efetuada a uma temperatura diferente.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
20.01
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.
2001.10.00
-Pepinos e pepininhos ("cornichons")
0
2001.90.00
-Outros
0
20.02
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2002.10.00
-Tomates inteiros ou em pedaços
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados
NT
2002.90
-Outros
2002.90.10
Sucos
0
2002.90.90
Outros
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados
NT
20.03
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético.
2003.10.00
-Cogumelos do gênero Agaricus
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados
NT
2003.20.00
-Trufas
5
Ex 01 - Cozidas (exceto em água ou vapor) e congeladas
NT
2003.90.00
-Outros
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados
NT
20.04
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2004.10.00
-Batatas
0
Ex 01 - Cozidas (exceto em água ou vapor)
NT
2004.90.00
-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água ou vapor)
NT
20.05
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
2005.10.00
-Produtos hortícolas homogeneizados
0
2005.20.00
-Batatas
0
2005.40.00
-Ervilhas (Pisum sativum)
0
2005.5
-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005.51.00
--Feijões em grão
0
2005.59.00
--Outros
0
2005.60.00
-Aspargos
0
2005.70.00
-Azeitonas
0
2005.80.00
-Milho doce (Zea mays var. saccharata)
0
2005.9
-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005.91.00
--Brotos de bambu
0
2005.99.00
--Outros
0
2006.00.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados).
0
20.07
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2007.10.00
-Preparações homogeneizadas
0
2007.9
-Outros:
2007.91.00
--De cítricos
0
2007.99
--Outros
2007.99.10
Geléias e "marmelades"
0
2007.99.90
Outros
0
20.08
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
2008.1
-Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008.11.00
--Amendoins
0
2008.19.00
--Outros, incluídas as misturas
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, excluídas as misturas
NT
2008.20
-Abacaxis (ananases)
2008.20.10
Em água edulcorada, incluídos os xaropes
0
2008.20.90
Outros
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.30.00
-Cítricos
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.40
-Pêras
2008.40.10
Em água edulcorada, incluídos os xaropes
0
2008.40.90
Outras
0
Ex 01 - Cozidas (exceto em água e vapor), congeladas e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.50.00
-Damascos
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.60
-Cerejas
2008.60.10
Em água edulcorada, incluídos os xaropes
0
2008.60.90
Outras
0
Ex 01 - Cozidas (exceto em água e vapor), congeladas e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.70
-Pêssegos, incluídos os “brugnons” e as nectarinas
2008.70.10
Em água edulcorada, incluídos os xaropes
0
2008.70.90
Outros
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.80.00
-Morangos
0
Ex 01 - Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.9
-Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
2008.91.00
--Palmitos
0
2008.92
--Misturas
2008.92.10
Em água edulcorada, incluídos os xaropes
0
2008.92.90
Outras
0
Ex 01 - Cozidas (exceto em água e vapor), congeladas e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
2008.99.00
--Outras
0
Ex 01 - Cozidas (exceto em água e vapor), congeladas e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
20.09
Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2009.1
-Suco de laranja:
2009.11.00
--Congelado
0
2009.12.00
--Não congelado, com valor Brix não superior a 20
0
2009.19.00
--Outros
0
2009.2
-Suco de toranjas e de pomelos:
2009.21.00
--Com valor Brix não superior a 20
0
2009.29.00
--Outros
0
2009.3
-Suco de qualquer outro cítrico:
2009.31.00
--Com valor Brix não superior a 20
0
2009.39.00
--Outros
0
2009.4
-Suco de abacaxi (ananás):
2009.41.00
--Com valor Brix não superior a 20
0
2009.49.00
--Outros
0
2009.50.00
-Suco de tomate
0
2009.6
-Suco de uva (incluídos os mostos de uvas):
2009.61.00
--Com valor Brix não superior a 30
0
2009.69.00
--Outros
0
2009.7
-Suco de maçã:
2009.71.00
--Com valor Brix não superior a 20
0
2009.79.00
--Outros
0
2009.80.00
-Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola
0
2009.90.00
-Misturas de sucos
0
Capítulo 21
Preparações alimentícias diversas
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) as misturas de produtos hortícolas da posição 07.12;
b) os sucedâneos torrados do café contendo café em qualquer proporção (posição 09.01);
c) o chá aromatizado (posição 09.02);
d) as especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 09.10;
e) as preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 21.03 ou 21.04, contendo, em peso, mais de 20% de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
f) as leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 30.03 ou 30.04;
g) as enzimas preparadas da posição 35.07.
2.- Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima, incluem-se na posição 21.01.
3.- Na acepção da posição 21.04, consideram-se preparações alimentícias compostas homogeneizadas as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.
Notas Complementares (NC) da TIPI
NC (21-1) Ficam reduzidas de cinqüenta por cento as alíquotas do IPI relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes, contendo suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná, compreendidos nos “ex” 01 e 02 do código 2106.90.10, que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério.
NC (21-2) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados na subposição 2105.00, conceituados como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais, nos termos e condições fixados nos itens 2.2.2.1 e 2.2.2.3 da Portaria nº 379, de 26 de abril de 1999, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, acondicionados em embalagem de capacidade superior a quatrocentos e cinqüenta mililitros, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir:
RECIPIENTE
IPI - R$
mais de 0,45 até 1 litro
0,05
mais de 1 até 2 litros
0,10
mais de 2 até 3 litros
0,17
mais de 3 até 5 litros
0,26
mais de 5 até 10 litros
0,49
mais de 10 litros
0,98
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
21.01
Extratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
2101.1
-Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101.11
--Extratos, essências e concentrados
2101.11.10
Café solúvel, mesmo descafeinado
0
2101.11.90
Outros
0
2101.12.00
--Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
0
2101.20
-Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
2101.20.10
De chá
0
2101.20.20
De mate
0
2101.30.00
-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados
0
21.02
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados.
2102.10
-Leveduras vivas
2102.10.10
Saccharomyces boulardii
0
2102.10.90
Outras
0
2102.20.00
-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
NT
Ex 01 - Leveduras mortas
0
2102.30.00
-Pós para levedar, preparados
0
21.03
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
2103.10
-Molho de soja
2103.10.10
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.10.90
Outros
0
2103.20
-"Ketchup" e outros molhos de tomate
2103.20.10
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.20.90
Outros
0
2103.30
-Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103.30.10
Farinha de mostarda
0
2103.30.2
Mostarda preparada
2103.30.21
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.30.29
Outras
0
2103.90
-Outros
2103.90.1
Maionese
2103.90.11
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.90.19
Outra
0
2103.90.2
Condimentos e temperos, compostos
2103.90.21
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.90.29
Outros
0
2103.90.9
Outros
2103.90.91
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2103.90.99
Outros
0
21.04
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.
2104.10
-Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
2104.10.1
Preparações para caldos e sopas
2104.10.11
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2104.10.19
Outras
0
2104.10.2
Caldos e sopas preparados
2104.10.21
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2kg
5
2105.00.90
Outros
5
21.06
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições.
2106.10.00
-Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas
0
2106.90
-Outras
2106.90.10
Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas
0
Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado
27
Ex 02 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado
40
2106.90.2
Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares
2106.90.21
Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1kg
0
2106.90.29
Outros
0
2106.90.30
Complementos alimentares
0
2106.90.40
Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
0
2106.90.50
Gomas de mascar, sem açúcar
0
2106.90.60
Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
0
2106.90.90
Outras
0
Capítulo 22
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente);
b) a água do mar (posição 25.01);
c) as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53);
d) as soluções aquosas contendo, em peso, mais de 10% de ácido acético (posição 29.15);
e) os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04;
f) os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2.- Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o teor alcoólico em volume determina-se à temperatura de 20°C.
3.- Na acepção da posição 22.02, consideram-se bebidas não alcoólicas as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08.
Nota de Subposição.
1.- Na acepção da subposição 2204.10, consideram-se vinhos espumantes e vinhos espumosos os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20°C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.
Notas Complementares (NC) da TIPI
NC (22-1) Ficam reduzidas de cinqüenta por cento as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos, contendo suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná, classificados no código 2202.10.00, que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério.
NC (22-3) Nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas posições 22.04, 22.05, 2206.00 e 22.08, ficam sujeitos ao imposto de acordo com a seguinte distribuição por classes:
Classes
IPI R$
Classes
IPI R$
Classes
IPI R$
A
0,14
I
0,61
Q
2,90
B
0,16
J
0,73
R
3,56
C
0,18
K
0,88
S
4,34
D
0,23
L
1,08
T
5,29
E
0,30
M
1,31
U
6,46
F
0,34
N
1,64
V
7,88
G
0,39
O
1,95
X
9,59
H
0,49
P
2,39
Y
11,70
Z
17,39
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
22.01
Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
2201.10.00
-Águas minerais e águas gaseificadas
15
Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros
NT
Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros
NT
2201.90.00
-Outros
NT
22.02
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.10.00
-Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
27
Ex 01 - Refrescos
27
2202.90.00
-Outras
27
Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau
0
Ex 02 – Néctares de frutas
5
Ex 03 - Cerveja sem álcool
27
Ex 04 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Portaria nº 222, de 24 de março de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros
27
Ex 05 - Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde
27
2203.00.00
Cervejas de malte.
40
Ex 01 - Chope
40
22.04
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09.
2204.10
-Vinhos espumantes e vinhos espumosos
2204.10.10
Tipo champanha (“champagne”)
20
2204.10.90
Outros
20
2204.2
-Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204.21.00
--Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
10
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez
40
2204.29
Outros
2204.29.1
Vinhos
2204.29.11
Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros
10
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez
40
2204.29.19
Outros
10
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez
40
2204.29.20
Mostos
10
2204.30.00
-Outros mostos de uvas
10
22.05
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
2205.10.00
-Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
30
2205.90.00
-Outros
30
2206.00
Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
2206.00.10
Sidra
10
2206.00.90
Outras
10
Ex 01 – Com teor alcoólico superior a 14%
40
22.07
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
2207.10.00
-Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.
0
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pelo DNC
NT
Ex 02 - Retificado (álcool neutro)
8
2207.20
-Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2207.20.10
Álcool etílico
8
Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pelo DNC
NT
2207.20.20
Aguardente
8
22.08
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas).
2208.20.00
-Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
60
2208.30
-Uísques
2208.30.10
Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50% vol., em recipientes de capacidade superior ou igual a 50 litros
60
Ex 01 - Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt Whisky") com teor
alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cevada maltada
30
Ex 02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain Whisky") com teor alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
30
2208.30.20
Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 litros
60
2208.30.90
Outros
60
2208 40.00
-Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
60
2208.50.00
-Gim e genebra
60
2208.60.00
-Vodca
60
2208.70.00
-Licores
60
2208.90.00
-Outros
60
Ex 01 - Álcool etílico
8
Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%
40
2209.00.00
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares.
0
Capítulo 23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares;
alimentos preparados para animais
Nota.
1.- Incluem-se na posição 23.09 os produtos dos tipos utilizados para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que perderam as características essenciais da matéria de origem, excluídos os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.
Nota de Subposição.
1.- Na acepção da subposição 2306.41, a expressão sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico refere-se às sementes definidas na Nota 1 de subposição do Capítulo 12.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
23.01
Farinhas, pós e “pellets”, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
2301.10
-Farinhas, pós e “pellets”, de carnes ou de miudezas; torresmos
2301.10.10
De carne
0
2301.10.90
Outros
0
2301.20
-Farinhas, pós e “pellets”, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
2301.20.10
De peixes
0
2301.20.90
Outros
0
23.02
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em “pellets”, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2302.10.00
-De milho
0
2302.30
-De trigo
2302.30.10
Farelo
0
2302.30.90
Outros
0
2302.40.00
-De outros cereais
0
2302.50.00
-De leguminosas
0
23.03
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, “polpas” de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em “pellets”.
2303.10.00
-Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
NT
2303.20.00
-“Polpas” de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
NT
2303.30.00
-Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
NT
2304.00
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em “pellets”, da extração do óleo de soja.
2304.00.10
Farinhas e “pellets”
0
2304.00.90
Outros
0
2305.00.00
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em “pellets”, da extração do óleo de amendoim.
0
23.06
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em “pellets”, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.10.00
-De sementes de algodão
0
2306.20.00
-De sementes de linho (linhaça)
0
2306.30
-De sementes de girassol
2306.30.10
Tortas, farinhas e “pellets”
0
2306.30.90
Outros
0
2306.4
-De sementes de nabo silvestre ou de colza:
2306.41.00
--Com baixo teor de ácido erúcico
0
2306.49.00
--Outros
0
2306.50.00
-De coco ou de copra
0
2306.60.00
-De nozes ou de amêndoa de palma
0
2306.90
-Outros
2306.90.10
De germe de milho
0
2306.90.90
Outros
0
2307.00.00
Borras de vinho; tártaro em bruto.
NT
2308.00.00
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em “pellets”, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições.
0
23.09
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
2309.10.00
-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
10
2309.90
-Outras
2309.90.10
Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
0
2309.90.20
Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto
0
2309.90.30
Bolachas e biscoitos
10
2309.90.40
Preparações contendo Diclazuril
0
2309.90.50
Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja
0
2309.90.60
Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo
0
Ex 01 - Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para a venda a retalho
10
2309.90.90
Outras
0
Ex 01 - Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para a venda a retalho
10
Capítulo 24
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Nota.
1.- O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
Notas Complementares (NC) da TIPI
NC (24-1) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no código 2402.20.00, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir:
Classes
Valor
(reais/vintena)
I
0,764
II
0,900
III – M
1,004
III – R
1,135
IV – M
1,266
IV - R
1,397
O enquadramento nas referidas classes dar-se-á conforme o disposto no Regulamento do imposto.
NC (24-2) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial de fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em rolo, classificados no código 2403.10.00, ficam sujeitos ao imposto de cinqüenta centavos por quilograma.
O disposto nesta NC não se aplica às operações de venda de fumo em corda ou em rolo destinada a estabelecimento industrial beneficiador do produto.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
24.01
Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10
-Tabaco não destalado
2401.10.10
Em folhas, sem secar nem fermentar
NT
2401.10.20
Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
NT
2401.10.30
Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia
NT
2401.10.40
Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco
NT
2401.10.90
Outros
NT
2401.20
-Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.20.10
Em folhas, sem secar nem fermentar
30
2401.20.20
Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
30
2401.20.30
Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia
30
2401.20.40
Em folhas secas ("light air cured"), do tipo Burley
30
2401.20.90
Outros
30
2401.30.00
-Desperdícios de tabaco
NT
24.02
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
2402.10.00
-Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco
30
2402.20.00
-Cigarros contendo tabaco
330
Ex 01 - Feitos à mão
30
2402.90.00
-Outros
30
Ex 01 - Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão
330
24.03
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de tabaco.
2403.10.00
-Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
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