Alíquotas de 25%
Operações e Prestações Internas


• Prestações onerosas de serviço de comunicação;

• Bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;

• Fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24;

• Perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304;

• Peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900;

• Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.30 a 8711.50;

• Asas-delta, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100;

• Embarcações de esporte e de recreio, classificadas na posição 8903;

• Armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93;

• Fogos de artifício, classificados na posição 3604.10;

• Trituradores domésticos de lixo, classificados na posição 8509.30;

• Aparelhos de sauna elétricos, classificados no código 8516.79.0800;

• Aparelhos transmissores e receptores (do tipo walkie-talkie), classificados no código 8525.20.0104;

• Binóculos, classificados na posição 9005.10;

• Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo), classificados no código 9504.10.0100;

• Bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202;

• Cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40;

• Confetes e serpentinas, classificados no código 9505.90.0100;

• Raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51;

• Bolas de tênis, classificadas na posição 9506.61;

• Esquis aquáticos, classificados no código 9506.29.0200;

• Tacos para golfe, classificados na posição 9506.31;

• Bolas para golfe, classificadas na posição 9506.32;

• Cachimbos, classificados na posição 9614.20;

• Piteiras, classificadas na subposição 9614.90;

• Álcool etílico anidro carburante, classificado no código 2207.10.0100, querosene de aviação classificado no código 2710.00.0401 e gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399;

• Energia elétrica, em relação à conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh.