Alíquotas
de 25% • Bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300; • Fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24; • Perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304; • Peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900; • Motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.30 a 8711.50; • Asas-delta, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100; • Embarcações de esporte e de recreio, classificadas na posição 8903; • Armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93; • Fogos de artifício, classificados na posição 3604.10; • Trituradores domésticos de lixo, classificados na posição 8509.30; • Aparelhos de sauna elétricos, classificados no código 8516.79.0800; • Aparelhos transmissores e receptores (do tipo walkie-talkie), classificados no código 8525.20.0104; • Binóculos, classificados na posição 9005.10; • Jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo), classificados no código 9504.10.0100; • Bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202; • Cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40; • Confetes e serpentinas, classificados no código 9505.90.0100; • Raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51; • Bolas de tênis, classificadas na posição 9506.61; • Esquis aquáticos, classificados no código 9506.29.0200; • Tacos para golfe, classificados na posição 9506.31; • Bolas para golfe, classificadas na posição 9506.32; • Cachimbos, classificados na posição 9614.20; • Piteiras, classificadas na subposição 9614.90; • Álcool etílico anidro carburante, classificado no código 2207.10.0100, querosene de aviação classificado no código 2710.00.0401 e gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399; • Energia elétrica, em relação à conta
residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 kWh. |